A ação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para a implantação de uma alimentação escolar baseada na agricultura familiar no Município de Parobé, RS

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem dentre seus objetivos o acesso a alimentos necessários ao crescimento, a aprendizagem e a suprir de 20% a 70% das necessidades nutricionais diárias das crianças em idade escolar. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) representa a possibilidade da participação popular nas políticas públicas devendo desempenhar a função deliberativa e fiscalizadora dos atos praticados pelo PNAE. Questiona-se, portanto: Se as ações tomadas, em conjunto, entre a administração pública, através do seu programa de Alimentação Escolar e o Conselho de Alimentação Escolar do município de Parobé, RS são capazes de oferecer aos estudantes municipais do ensino infantil e fundamental uma alimentação balanceada, baseada na agricultura familiar que atenda ao mínimo de 30% da compra total com estes gêneros, bem como, verificar se ocorre a fiscalização dos atos do PNAE pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar, como está previsto na lei de criação deste conselho. O presente trabalho objetivou: Identificar como e o quanto a Administração Pública de Parobé, RS, por intermédio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), faz uso da produção agrícola familiar do município para convertê-la em merenda escolar. O foco encontra-se nas relações do poder público, do contexto pedagógico e do âmbito social entre PNAE e CAE e, nas ações relacionadas à inclusão dos alimentos da agricultura familiar na alimentação escolar. Este estudo se caracteriza como sendo de natureza qualitativa e do tipo exploratório. Visou à análise de uma instituição específica, no caso, o Conselho de Alimentação Escolar do município de Parobé/RS. Os documentos utilizados nesta pesquisa foram sendo coletados e catalogados conforme a ordem de interesse. Realizou-se uma pesquisa de campo, ora exploratório, ora descritivo, que se caracteriza por entrevistas, por não possuir longo alcance, mas aprofunda a investigação do fenômeno. Esta coleta de dados foi realizada através de quatro entrevistas semi estruturadas com a Presidenta municipal do CAE, a Presidenta Municipal de PNAE, a nutricionista do município e a diretora de uma escola municipal. Os resultados obtidos demonstram a necessidade de maior sintonia, nas relações intersetoriais, para que a função fiscalizadora do CAE seja efetivamente cumprida. No desenvolver da pesquisa, não está claro se este fato prejudica ou não o programa proposto, pois, conforme a análise da realidade, o programa é eficaz nas ações que dizem respeito à alimentação. A agricultura familiar da cidade é contemplada com programas de capacitação e com a venda de seus estoques e os alunos tem garantida uma alimentação saudável e que preserva os hábitos regionais.