Tributos municipais : uma análise do perfil da receita no município de São Francisco de Paula/RS

Abstract

A Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988 possibilitou aos municípios um incremento na arrecadação própria, já que trouxe autonomia para os municípios legislar e cobrar os tributos de sua competência, conforme o artigo 156, tendo esses uma maior fonte de recursos, que são arrecadados no próprio município, obtidos com a arrecadação dos tributos municipais (Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria). Assim, o gestor municipal tem uma fonte de financiamento própria, podendo operacionalizar políticas públicas e oportunizar melhor qualidade de vida aos seus munícipes, que são os contribuintes que financiam e podem ver aplicados em seu município os valores pagos com os tributos. Conceitos sobre tributação, espécies tributárias e aspectos relevantes a cada tributo são abordados neste trabalho para dar ao leitor uma base teórica sobre tributação. O presente trabalho estuda os tributos municipais e apresenta o perfil da receita do Município de São Francisco de Paula/RS. O objetivo geral é analisar a evolução tributária própria do município de São Francisco de Paula/RS no período de 2006 a 2010, identificando sua realidade tributária, bem como possíveis falhas na arrecadação, e propondo formas de maximizar a arrecadação própria, através dos tributos municipais. Os dados para análise foram coletados através de questionário aplicado a funcionários da Secretaria Municipal da Fazenda, bem como entrevista com o Secretário Municipal. As análises realizadas no período de 2006 a 2010 mostram que, quanto ao IPTU, só não houve evolução deste tributo no ano de 2008. Com o ITBI houve queda em 2007 e 2009. O ISS teve queda em 2007, mas um significativo aumento em 2009 e mesmo com queda em 2010, o valor é expressivo. Com as Taxas, não houve evolução em 2007, 2008 e 2009, voltando a ter evolução em 2010, Quanto à Contribuição de Melhoria os valores foram nulos no período analisado. Analisando o valor orçado com o valor efetivamente arrecadado, percebe-se que houve evolução na arrecadação do IPTU e do ISS, enquanto o ITBI ficou um pouco abaixo do esperado no período e as taxas também não tiveram o valor arrecadado suficiente para superar o previsto. Já a Contribuição de Melhoria, apesar de ter valores orçados, o Balancete Geral mostra que não houve valores arrecadados, mostrando que não houve evolução alguma. Pode haver maximização da receita e para isto são apresentadas algumas sugestões para este aumento, dentre as quais se destaca: Dar maior atenção à área tributária, que possui muitas limitações quanto ao número de funcionários, principalmente para fiscalização e divulgar a importância da arrecadação dos tributos municipais, podendo ser em jornais de circulação municipal ou folhetos, mostrando ao contribuinte a importância de pagar o IPTU, por exemplo, e mostrando que os recursos arrecadados retornam ao contribuinte, estimulando o pagamento.