Cidade ilegal e as ocupações irregulares : uma reflexão sobre o papel do poder público

Abstract

O trabalho analisa o espaço urbano brasileiro para entender como o poder público municipal intervém no desenvolvimento urbano das cidades. A origem e a organização dos municípios brasileiros são estudados para compreender o surgimento e o desenvolvimento da cidade ilegal e quais as principais causas dessa dualidade: cidade legal e cidade ilegal. A pesquisa bibliográfica procura compreender os problemas decorrentes do crescimento populacional e da ausência de políticas públicas destinadas a atender as necessidades oriundas da falta de moradias adequadas à população. De forma breve analisou-se a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade no tocante a política de desenvolvimento urbano, o planejamento e o plano diretor como meios de garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes.