Prisão, egresso e trabalho

Abstract

A sociedade brasileira é composta por desigualdades sociais e econômicas tornando difícil a manutenção da lei e da ordem. É neste cenário totalmente desigual que a marginalidade chega a seu extremo, a superlotação dos Estabelecimentos Penais é um fato concreto, que atinge sem distinção todo território nacional. O sistema prisional brasileiro tenta ser eficiente sem perder o foco principal que é o cumprimento da legislação, onde os direitos individuais devem estar sempre em primeiro lugar, respeitando os direitos humanos em sua íntegra, proporcionando o cumprimento da Lei de Execuções Penais em sua plenitude, visando a efetiva ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. Busca o envolvimento da sociedade na produção de condições favoráveis. O trabalho é um dos melhores caminhos para facilitar a reintegração dos condenados na sociedade. O abandono do mundo do crime exige decisões sérias por parte dos egressos e providências práticas por parte da sociedade. A colocação inicial de egressos em órgãos públicos funciona como estratégia de transição positiva para que posteriormente venha ocorrer a contratação por empresas privadas. A sociedade como um todo tem responsabilidades no processo de reinserção social daquele que, tendo cumprido a pena estabelecida, possui o legítimo direito de ser reabsorvido por ela. Embora o tema segurança pública seja um dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos.