Análise da atuação do Conselho Municipal de Saúde no município de Marques de Souza
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Date
2012Advisor
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Academic level
Specialization
Abstract in Portuguese (Brasil)
Este trabalho objetivou analisar importante ferramenta de participação popular especificamente na gestão de políticas públicas em saúde que é o Conselho Municipal de Saúde. Instituída a obrigatoriedade de sua constituição primeiramente para que os municípios que tivessem direito ao recebimento de repasses financeiros oriundos de recursos federais, criando uma ferramenta de fundamental importância também para a gestão destes recursos e dos demais destinados ao financiamento das políticas de saúd ...
Este trabalho objetivou analisar importante ferramenta de participação popular especificamente na gestão de políticas públicas em saúde que é o Conselho Municipal de Saúde. Instituída a obrigatoriedade de sua constituição primeiramente para que os municípios que tivessem direito ao recebimento de repasses financeiros oriundos de recursos federais, criando uma ferramenta de fundamental importância também para a gestão destes recursos e dos demais destinados ao financiamento das políticas de saúde. O principal objetivo deste trabalho foi verificar como é exercida a função do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marques de Souza. Foi realizado um estudo de caso com base nos documentos, listas de presenças e atas expedidas pelo Conselho e através de entrevista feita diretamente aos conselheiros, sendo efetuada análise através destes documentos citados verificando o desatendimento ao Regimento Interno do Conselho; a falta de participação dos conselheiros e de usuários nas plenárias; falta de capacitação dos conselheiros e conseqüente falta de domínio dos temas pertinentes ao Conselho, discussão de temas pontuais e apresentação de relatórios obrigatórios. Para encerrar este estudo, após analise dos documentos citados, cita-se a necessidade de investimento em capacitação, o esclarecimento aos conselheiros das suas reais atribuições, o incentivo a participação mais efetiva dos conselheiros bem como a participação dos demais usuários do sistema de saúde, a alteração da legislação que rege o Conselho e estudos futuros mais aprofundados sobre a participação popular na gestão das políticas públicas em saúde bem como nas demais políticas sociais, citando como exemplo educação e assistência social. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Municipal UAB.
Collections
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Applied and Social Sciences (3537)
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