Análise da atuação do Conselho Municipal de Saúde no município de Marques de Souza

Abstract

Este trabalho objetivou analisar importante ferramenta de participação popular especificamente na gestão de políticas públicas em saúde que é o Conselho Municipal de Saúde. Instituída a obrigatoriedade de sua constituição primeiramente para que os municípios que tivessem direito ao recebimento de repasses financeiros oriundos de recursos federais, criando uma ferramenta de fundamental importância também para a gestão destes recursos e dos demais destinados ao financiamento das políticas de saúde. O principal objetivo deste trabalho foi verificar como é exercida a função do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marques de Souza. Foi realizado um estudo de caso com base nos documentos, listas de presenças e atas expedidas pelo Conselho e através de entrevista feita diretamente aos conselheiros, sendo efetuada análise através destes documentos citados verificando o desatendimento ao Regimento Interno do Conselho; a falta de participação dos conselheiros e de usuários nas plenárias; falta de capacitação dos conselheiros e conseqüente falta de domínio dos temas pertinentes ao Conselho, discussão de temas pontuais e apresentação de relatórios obrigatórios. Para encerrar este estudo, após analise dos documentos citados, cita-se a necessidade de investimento em capacitação, o esclarecimento aos conselheiros das suas reais atribuições, o incentivo a participação mais efetiva dos conselheiros bem como a participação dos demais usuários do sistema de saúde, a alteração da legislação que rege o Conselho e estudos futuros mais aprofundados sobre a participação popular na gestão das políticas públicas em saúde bem como nas demais políticas sociais, citando como exemplo educação e assistência social.