Impactos causados pela Lei da Filantropia (Lei Federal nº. 12.101/2009) no Conselho Municipal de Assistência Social de Caxias do Sul – RS
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Data
2012Autor
Orientador
Nível acadêmico
Especialização
Resumo
Num contexto de crescente responsabilização dos Conselhos Municipais perante as ações de ordem pública, a pesquisa sobre a atuação de um grupo de trabalho de conselheiros municipais, a partir do surgimento de uma nova lei, mostra-se relevante. Esta monografia, tendo objetivado avaliar os impactos sofridos pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Caxias do Sul, diante das exigências da Lei Federal nº. 12.101/2009, a nova Lei da Filantropia, levantou pontos importantes sobre a prática cot ...
Num contexto de crescente responsabilização dos Conselhos Municipais perante as ações de ordem pública, a pesquisa sobre a atuação de um grupo de trabalho de conselheiros municipais, a partir do surgimento de uma nova lei, mostra-se relevante. Esta monografia, tendo objetivado avaliar os impactos sofridos pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Caxias do Sul, diante das exigências da Lei Federal nº. 12.101/2009, a nova Lei da Filantropia, levantou pontos importantes sobre a prática cotidiana gestionária da efetivação de uma lei, e também sobre a consolidação da Política Nacional de Assistência Social no País. Tomou-se como questão norteadora: Quais os impactos causados pela Lei Federal nº. 12.101/2009 no trabalho do CMAS de Caxias do Sul – RS? A pesquisa caracterizou-se como qualitativa e utilizou o método do estudo de caso. A ferramenta metodológica da entrevista foi aplicada ao universo de pessoas que compõem o grupo de trabalho responsável pelas inscrições das entidades que buscam certificação em Caxias do Sul. Das falas emergiram análises que apontam demandas e impactos causados pela Lei, além das dificuldades na sua aplicação e de aspectos importantes sobre o processo de trabalho. Em linhas gerais, a pesquisa de campo apontou para a percepção dos conselheiros envolvidos nesse processo acerca de sua atuação como agentes propulsores do controle social e da mudança que visa a implementar o Sistema Único de Assistência Social. Elaborou paralelamente a esta visão uma análise da importância do compromisso e do conhecimento para o desenvolvimento eficaz do processo de certificação das entidades. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Municipal UAB.
Coleções
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Ciências Sociais Aplicadas (3537)
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