Implantação de estrutura mínima de recursos humanos em câmaras de vereadores de municípios com população menor que 20 mil habitantes

Abstract

Esse trabalho foi realizado com o intuito de analisar a viabilidade de implantar estrutura de recursos humanos que permita a plena realização das funções e o atendimento eficaz da população em Câmara de Vereadores de Municípios com população menor que 20 mil habitantes, localizados na Região Centro-Sul do Estado do Rio Grande do Sul. O mesmo foi desenvolvido a partir da situação encontrada em três Câmaras Municipais de cidades que têm, em comum, a economia baseada, principalmente, na agricultura e pecuária, e caracterizam-se por apresentar um orçamento público considerado modesto. O planejamento de estrutura de recursos humanos para atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal foi sugerida e contém a previsão de quatro cargos, de preferência de caráter efetivo, nomeados através de concurso público. Os cargos sugeridos são um contador, com formação superior em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade, um cargo de Assessor Jurídico, com formação em Ciências Jurídicas (Direito) e Registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e dois cargos de Assessores Contábeis, com formação em Técnico em Contabilidade e registro no Conselho Regional de Contabilidade. Os impactos orçamentários/financeiros para a implantação da estrutura mínima de recursos humanos e a situação atual das Câmaras foram previstos e analisados e encontram-se demonstrados nos quadros de números 1 a 6 contidos no item de apresentação e analise dos dados. A situação encontrada atualmente nesses Municípios permite a manutenção de uma estrutura de recursos humanos capaz de atender a demanda dos serviços. Por outro lado, o trabalho possibilitou a constatação que caso os subsídios dos vereadores fossem fixados nos limites máximos estabelecidos pela legislação, o orçamento das Câmaras seria insuficiente e não seria possível implantar e manter uma estrutura de recursos humanos adequada para atender as necessidades do Poder Legislativo nesses Municípios. Por fim, o trabalho realizado não tem a pretensão de esgotar o tema, ficando a possibilidade de novos estudos virem analisar e aprofundar o assunto.

This work was done with intention of analyze viability to implant humans structure resources that permit full realization of function and effective service of population in towns councils with population less than 20 hundred inhabitant, located in south centre region of Rio Grande do Sul state. The same was developed starting from similar situation founded in three towns councils that have in common, the economy based, maninly on agriculture and cattle-raising, characterized of presenting public modest budget. The planning of humans structure resources attend the necessities of municipal legislative power was suggested and there are prevision for four charges, priority effective character, named through open contest. The charges suggested are an accountant, with superior graduatian in countable sciences, registered in accountancy regional council, a charge of legal assistant, graduated in legal science, registered on OAB – Brazilians lawyer order and two charges of countable assistant, graduated in countable technichian, registered in accountancy regional council. The impacts financial/ budget to implant the minimum structure of humans resources and today situations of towns councils was predicted and analyzed and can be found on 1-6 boxes in presentation and data analyzes item. Nowadays the situations founded in these towns permit to keep the structure of human resources to attend services requests. On the other hand, this work analyzeed that if councilor subsidy might be fixed on maximum limits of legislation set up, the towns council budget would be insufficient and couldn´t possible to implant and to support humans resources to attend municipal legislative necessities. Finishing, this work don´t have intention of running out the theme there is possibility of new studyes came analyze and deep this subject.