Análise do regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do município de Candelária/RS

Abstract

A presente pesquisa faz uma análise da sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Efetivos do Município de Candelária, Rio Grande do Sul, que foi instituído em 1992, sem uma preocupação com o futuro, quando as contribuições descontadas dos servidores eram utilizadas para fins não previdenciários e a contribuição patronal inexistia. O sistema contributivo foi implantado somente em 2001, a ausência de contribuições gerou um déficit frente às obrigações do Regime, sendo este financiado em 35 anos por meio de alíquotas de contribuições suplementares, as quais vêm aumentando de forma considerável exigindo que o Município destine parcela cada vez maior do orçamento para a previdência. A pesquisa é desenvolvida sob uma estratégia de Estudo de Caso e como fonte de informações usou-se a pesquisa bibliográfica e documental, o que possibilitou atender aos objetivos iniciais do estudo investigando-se situação financeira e atuarial do Regime. Os resultados encontrados apontam que o Regime de Previdência estudado apresenta fragilidades, mas possui equilíbrio financeiro e busca o equilíbrio atuarial através da recuperação do déficit existente. Conclui com a apresentação de sugestões para que o Regime Previdenciário estudado tenha melhores condições de garantir os benefícios prometidos ao grupo de segurados e para que seu custo seja equilibrado, visto que a responsabilidade com a seguridade social deve ser compartilhada entre o Estado, os servidores e a sociedade em geral.