A reforma administrativa da década de 1990 e a nova padronização do ensino técnico

Abstract

O presente trabalho versa sobre uma dicotomia representada pelos Eixos da Análise do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Estes foram apresentados à Sociedade Brasileira em 1995. A reestruturação do Estado foi tal que influenciou até mesmo na nova configuração no Ensino Tecnológico e Profissionalizante Federal. Inicialmente, foram apresentados os conceitos sobre as Reformas Administrativas no caso brasileiro. Observa-se que a reforma consignada nos anos 1990 não se desloca dos demais Planos Reformadores, à medida que percebem os Problemas Estruturais dentro dos limites e das diretrizes socioeconômicas dos grupos dominantes da máquina pública. Realizada essa apresentação, foram apresentadas as pautas e a linhas gerais da reforma administrativa do Estado Brasileiro na década de 90 do séc. XX. Para tanto, foi abordado o conteúdo existentes nestas mudanças. Um terceiro momento apresentou os elementos associados à nova configuração do Ensino Técnico Federal nos últimos anos. Principalmente, no que se refere à sua compatibilidade ou não, com os ditames reformistas do final do século passado. Por fim, restou por evidente que o Plano Diretor do Aparelho do Estado, por representar uma postura distinta daquela adotada atualmente, não teve influência decisiva na nova configuração do Ensino Técnico Federal, em princípio. Especialmente considerando-se que o Plano Diretor defendida uma mudança gradual na educação, tornando-a objeto de atuação exclusiva da Sociedade Civil. E, no caso do Ensino Tecnológico e Profissionalizante, contrário senso, os novos Centros de Referência que foram criados estão organizados no âmbito do Direito Público Estatal, sob a forma Autárquica dos Institutos Federais.