O papel do Conselho Municipal de Saúde como mecanismo de participação popular e controle social : a experiência do município de Tenente Portela-RS

Abstract

A criação dos conselhos municipais é um fato recente na história do País e em função desse contexto tornam-se relevantes estudos sobre a dinâmica de funcionamento dos conselhos. A ideia de formação dos Conselhos Municipais surge como forma de viabilizar o princípio da participação e é resultado da intensa mobilização da população, das lutas parlamentares, da atuação de governos estaduais e municipais. Esse processo culminou com a Constituição Federal de 1988 e as Leis 8080/90 e 8142/90. O presente trabalho tem por objetivo analisar como se dá o processo de participação e controle social do Conselho Municipal de Saúde de Tenente Portela. Busca também identificar e caracterizar a composição e a organização social deste Conselho e identificar qual é a capacidade do Conselho municipal de Tenente Portela em influenciar na qualidade da atenção básica em saúde. Para tanto, esta pesquisa foi realizada em 2012, no município de Tenente Portela, situado na Região Celeiro do Estado do Rio Grande do Sul. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 03 membros do Conselho Municipal de Saúde e foi aplicado questionários com dez conselheiros municipais de Saúde, do total de doze conselheiros. Analisamos a participação e controle social no Conselho Municipal de Saúde, com base no estudo dos atores que dele participam, usuários, técnicos, gestores e prestadores de serviço. A pesquisa de campo mostrou que apesar de todo o esforço dos conselheiros ainda sente-se a ausência de formação, de qualificação sobre o verdadeiro papel dos Conselhos Municipais de Saúde. De maneira geral há um esforço concentrado dos conselheiros em participar das reuniões, de construir ações que visam o desenvolvimento de programas na área da saúde, no entanto, há incertezas por parte dos conselheiros sobre os seus limites. Ainda, falta estrutura para organizar os assuntos e projetos colocados em pauta pelos conselheiros. Faz-se necessário ampliar e aprimorar os espaços de debate e construção de políticas públicas que venham de encontro às necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. É necessário proporcionar ampliação do espaço para construção coletiva, do desenvolvimento e atendimento a população. A sociedade deve sentir-se agente, atores do processo participativo que são os conselhos e não simplesmente estarem contempladas com a representação através dos conselheiros.