O plano plurianual como instrumento de planejamento e gestão

Abstract

O trabalho trata do Plano Plurianual no contexto do planejamento governamental, bem como dos avanços e limites observados desde sua introdução. O país possui uma longa tradição na área do planejamento governamental, representada pelos inúmeros planos que nortearam o desenvolvimento brasileiro ao longo do século XX. No período de alta inflacionária os planos de desenvolvimento perderam muito de seu prestígio, sendo substituídos por planos de estabilização econômica. A Constituição Federal de 1988 instituiu o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA) como instrumentos de um sistema integrado de planejamento e orçamento. Esperava-se que o PPA viesse a retomar a importância anterior do planejamento governamental num contexto mais moderno, com a utilização de técnicas de planejamento estratégico e de gestão, integrado com o Orçamento como forma de operacionalizá-lo. Após a análise de vários PPAs implementados no âmbito federal e no Estado do Rio Grande do Sul, são feitas críticas, apontados limites e apresentadas sugestões de melhoria para que o PPA tenha papel mais relevante no planejamento e na gestão dos governos.