Financiamento e gestão pública em saúde : um dilema sócio/político

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso está fundamentado no estudo do financiamento e gestão pública em saúde nas microrregiões de Ijuí e de Três Passos, RS, entre 2008 e 2010, através de dados coletados no Sistema de Informações dos Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Foram analisadas as características orçamentárias do gasto público em saúde nas microrregiões de Ijuí e de Três Passos/RS com vistas à quantificação do volume total de recursos transferidos para a saúde pelas esferas federal e estadual aos municípios e ainda os recursos aplicados em saúde pelos municípios. Na seqüência, foi verificado o grau de cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, o gasto público em saúde por habitante segundo esfera governamental e as subfunções orçamentárias da saúde mais expressivas. Os dados obtidos do SIOPS mostram que em ambas as microrregiões foram aplicados mais recursos próprios em saúde do que recursos transferidos das outras esferas de governo com a destinação de no mínimo 15% dos recursos em saúde segundo a determinação da EC nº.29/2000 e as subfunções orçamentárias de atenção básica e de assistência hospitalar e ambulatorial representaram maior gasto em saúde pública.