Um estudo sobre a crise do sistema penal : sua busca por legitimidade

Abstract

O presente estudo objetiva examinar o processo de (des)legitimação do sistema penal, por meio da análise dos diversos discursos de justificação da pena e das consequências sociais oriundas do exercício do poder de coerção penal estatal, bem como das alternativas minimalistas e abolicionistas ao sistema penal vigente. A busca do sistema penal pela concretização das justificativas da aplicação de penas por meio da prevenção geral e especial conduz o sistema penal a um modelo estigmatizador, seletivo, despersonalizador, não ressocializador e propagador de violência, não capaz de solucionar os conflitos apresentados pela sociedade. Assim, em resposta à crise em que se encontra o sistema penal, este trabalho se propõe a analisar as teorias do direito penal mínimo, como um instrumento de controle do poder punitivo com a retração do sistema penal, bem como do abolicionismo penal, representando uma utopia orientadora na estruturação de modelos de sociedade em que os conflitos serão dirimidos por meio de mecanismos informais e não penais.

The present study examines the criminal system (de)legitimization process. It analyzes the different discourses behind punishment justification and the social consequences of the exercise of state penal coercion, along with the minimalist and abolitionist alternatives to the current criminal system. Criminal system’s attempt to render concrete punishment justifications through deterrence and rehabilitation turns it into a stigmatizing, selective, depersonalizing, unable to reform and violence enhancer model, which is incapable to solve society’s conflicts. Thus, in order to respond to the criminal system crisis, this piece analyzes the theories of minimal criminal law as a tool of controlling the punitive power with the refraining of the criminal system. It also looks at penal abolitionism, which represents a utopia oriented to build society models in which conflicts should be addressed by informal non-penal mechanisms.