O papel da liberdade na epistemologia e indecibilidade jurídica

Abstract

Esta obra propõe que a liberdade é o elemento chave na diferenciação entre as ciências humanas e exatas, e vai demonstrar a relação distinta que o direito desempenha em relação à liberdade, uma vez que esta possui papel instrumental no direito, para a máxima eficiência do ordenamento em distribuir justiça. A metodologia usada é a pesquisa bibliográfica e dedução lógico-matemática. Para tal tarefa foi desenvolvido um modelo de ética formal, adaptado da obra de Kohlberg e analisados pontos da teoria da justiça, referentes às suas causas formal e material. Esses modelos foram articulados matematicamente numa função de segundo grau, que aponta um limite para atividade legislatória, em função da capacidade ética dos indivíduos. A liberdade também é imprescindível tendo em vista que a formalização excessiva encontra limitação de ordem lógica, o que é demonstrado pelo teorema da incompletude de Kurt Gödel. Das contradições lógicas também se extrai que somente o ser humano é apto para atividade jurisdicional, enquanto ser livre para superá-las Após a análise da indecibilidade é feita a revisão dos fundamentos antropológicos da jurisdição e da expectativa de justiça que se pode ter da mesma com o intuito de desconstruir os argumentos refutadores do direito institucionalizado, baseados na contradição legal.

This work proposes that freedom is the key element in differentiating between the humanities and exact sciences, and will demonstrate the distinct relationship that the law plays in relation to freedom, since freedom plays an instrumental role to maximum efficiency in the justice's distribution. The methodology used here is literature search and use of logical deductions and mathematical relationships. For this task was needed developed a formal model of ethics, adapted from the work of Kohlberg and revisit points of the theory of justice, relating to their formal and material causes. These models were articulated mathematically inside a function of the second degree, pointing to a limit for legislative activity, according to the ethical capacity of individuals. The freedom is also essential in order that exist a limitation for excessive formalization of logical order, which is demonstrated by the incompleteness theorem of Kurt Gödel. From logical contradictions also concludes that only human beings are able to jurisdictional activity, while being free to superate the indecibility. After analise the indecibility, a reviewing is done of anthropological foundations of jurisdiction and the expectation of justice that can have over it, with in order to deconstruct the arguments against institutionalized law based legal contradiction.