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dc.contributor.advisorSilveira, Domingos Savio Dresch dapt_BR
dc.contributor.authorAnflor Ariane de Jesuspt_BR
dc.date.accessioned2013-03-08T01:40:35Zpt_BR
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/67355pt_BR
dc.description.abstractSabe-se do papel fundamental exercido pela Informação, pela Educação e pela Cultura na vida das pessoas. O conhecimento encontrado nos livros instiga o homem a pensar, a desenvolver suas potencialidades, a buscar sua liberdade, criando e transformando o mundo. Tendo em vista tal juízo, o presente trabalho propõe-se a abordar a busca pela efetiva aplicação e promoção da Função Social do Direito de Autor, visto que o direito á cultura, á educação e á informação é assegurado pela atual Constituição Federal de 1988. Seguramente, para que a propriedade intelectual cumpra com sua Função Social, é necessário que haja limitações ao Direito de Autor. A partir dessas duas idéias centrais, o trabalho apresentará o que é o Direito de Autor, como e por que surgiu, como se estruturou e como a Legislação Brasileira ampara esse Direito. Nesse sentido, questiona-se se estaria essa Legislação garantindo, de fato, que o Direito de Autor cumpra com sua Função Social, lembrando que é antigo o conflito entre a proteção do Direito Privado do Autor e o Direito da Coletividade de ter acesso aos bens intelectuais protegidos.pt_BR
dc.description.abstractEs el papel fundamental desempeñado por la Información, por la Educación y por la Cultura en la vida de las personas. El conocimiento que se encuentra en los libros instiga al hombre a pensar, a desarrollar su potencial, a buscar su libertad mediante la creación y la transformación del mundo. En vista de esta sentencia, el trabajo tiene como objetivo abordar la búsqueda de la aplicación efectiva y la promoción de la función social del derecho de autor ya que el derecho a la cultura está garantizado pela atual Constitución de 1988. Por cierto, que la propiedad intelectual, para cumplir con su función social, debe haber limitaciones sobre derechos de autor. A partir de estos dos ideas centrales, el documento presenta lo que es la ley de derechos de autor, cómo y por qué surgió, como se estructura y cómo la legislación brasileña admite esta ley. En este sentido, cabe preguntarse si esta legislación para garantizar, de hecho, que la ley de propiedad intelectual para cumplir con su función social, recordando que es el viejo conflicto entre la protección de Derecho Privado del Autor y el Derecho del Colectivo tienen acceso a los bienes intelecyuales protegidos.es
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDerecho de autores
dc.subjectDireitos autorais : Brasilpt_BR
dc.subjectFunción social del derecho de autores
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectDerecho a acceder a la cultura, a la educación y a la informaciónes
dc.subjectDireito à culturapt_BR
dc.titleA função social do direito de autorpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000872058pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2012pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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