A relativização da coisa julgada na ação de investigação de paternidade em que não foi realizado o exame de DNA

Abstract

Esta monografia tem por objetivo apresentar o atual panorama brasileiro no que se refere à tendência de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, em especial as julgadas improcedentes por insuficiência de prova porque não realizado o exame de DNA no curso do processo. O principal argumento dos teóricos da relativização da coisa julgada é que o Direito não pode eternizar injustiças, e que o vínculo biológico de filiação não pode encontrar na coisa julgada um obstáculo a sua concretização. Por sua vez, a corrente que defende a intangibilidade da coisa julgada reafirma a coisa julgada como conteúdo integrante do princípio da segurança jurídica, um dos pilares fundamentais do Estado de Direito, e destaca que a insegurança jurídica, causada pela mitigação do instituto, traz danos muitos maiores à sociedade do que uma eventual injustiça concreta. Do cotejo entre as diferentes tendências doutrinárias e jurisprudenciais, percebe-se que predomina o casuísmo para se admitir a relativização da coisa julgada. A falta de critérios objetivos para se delimitar as hipóteses em que se pode admitir a revisão das sentenças definitivas resulta em iniquidade na prestação jurisdicional e em insegurança nas situações jurídicas consolidadas, além de não garantir a justiça no caso concreto. Por essa razão, defende-se a utilização da ação rescisória para desfazer as sentenças judiciais definitivas, eis que suas hipóteses de cabimento estão definidas na lei. A partir da interpretação do escopo de algumas hipóteses rescisórias, em especial do conceito de documento novo, pode-se desfazer a sentença acobertada pela coisa julgada e obter novo pronunciamento judicial sobre a paternidade, com a possibilidade de se realizar a prova da filiação por meio do exame de DNA.

This monograph aims to present the actual Brazilian panorama in what it concerns the tendency of relativism of the res iudicata in the investigation of paternity actions, especially the ones that are judged non-proceeding by insufficiency of proves, because the DNA test was not done during the process. The main idea of thinkers about the relativism of the res iudicata is that the Law cannot eternize injustice and the biological filial bond cannot find an obstacle to its realization in the res iudicata. By its chance, the theoretical current that defends the untouchable nature of the res iudicata reclaims the res iudicata as part of law’s security principle, one of the fundamental pillars of the rule of law, and highlights that law’s insecurity, caused by the mitigation of the institute, brings much deeper harms to society than an eventual concrete injustice. By the comparison among different doctrinal and jurisprudential tendencies, we notice that the principle of causality stands out to affirm the relativism of the res iudicata. The lack of objective criteria to define in which hypotheses we can admit a review of the definitive judgments results in unfairness of the jurisdictional work and insecurity over the stated juridical situations, besides the lack of justice’s guarantee in the concrete case. Therefore, we advocate the use of rescission action in order to undo the definitive juridical judgments, once that its hypotheses of validity are defined by law. From the interpretation of the scope of some rescission hypothesis, focusing new document’s concept, we can undo the judgment covered by the res iudicata and obtain new judicial pronouncement about paternity, with possibility of realization of DNA test as proof of filial relationship.