A irreversibilidade do provimento antecipado : sentido e alcance do artigo 273, §2º, do código de processo civil

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade apresentar um estudo sistemático do conteúdo normativo do artigo 273, §2°, do Código de Processo Civil (CPC), quando presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à tutela pretendida no pedido inicial. Trata-se de analisar o requisito negativo da tutela antecipada, que prevê a impossibilidade da sua concessão “quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”, nos casos do artigo 273, I, CPC. Para tanto, pretende-se estabelecer o sentido do artigo 273, §2°, CPC, para correta compreensão do seu alcance, e concluir sobre sua flexibilização ou não. Ainda, avaliar em que medida, se possível, poderá ocorrer referida relativização, bem como instrumentos de contracautela adotáveis. Também, apresentar-se-á a interpretação e aplicação da norma estudada pelos tribunais.

The present work is intended to present a systematic study of the normative content of § 2, Article 273 of the Code of Civil Procedure, when present the fear of irreparable damage or be difficult to repair the tutelage intended in the initial request. It is about to analyze the negative requisite of anticipated judicial protection, which foresees the impossibility of its concession "when there is danger of irreversibility of anticipated uphold" in cases of article 273, I, CPC. To this end, we intend to establish the meaning of Article 273, § 2, for proper understanding of the scope, and conclude about its flexibility or not. Also assess to what extent, if possible, may occur that relativization and instruments of security adoptable. Also will be present the interpretation and application of the studied rule by the courts.