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dc.contributor.advisorSouza, Maria Isabel de Azevedopt_BR
dc.contributor.authorMacedo, Ailime Pureurpt_BR
dc.date.accessioned2013-03-07T01:44:29Zpt_BR
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/67303pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a forma pela qual o responsável tributário, reconhecido como tal pela lei, pode ser chamado processualmente a responder pela satisfação do crédito fiscal perante o processo de execução judicial. Neste contexto, explora as figuras do sujeito passivo da obrigação tributária, procurando aproximar o contribuinte do fato que dá origem ao pagamento do tributo, e afastar o responsável desta incumbência, que só se mostrará devida se comprovadas as hipóteses de responsabilização do Código Tributário Nacional. Posteriormente, são analisados os pressupostos de ampla defesa e devido processo legal para inclusão do responsável na demanda executiva, estabelecendo-se a necessidade de instauração de processo administrativo próprio para apuração desta responsabilidade e para oportunizar a devida defesa do novo devedor. Por fim, avalia a evolução do entendimento jurisprudencial quanto à garantia de defesa do responsabilizado, bem como as mudanças processuais no campo prescricional decorrentes da necessidade de abertura de processo administrativo paralelo à execução fiscal.pt_BR
dc.description.abstractEl presente trabajo tiene como objetivo analizar la forma por la cual el responsable tributario, así reconocido por la ley, puede ser llamado procesalmente a responder por la satisfacción del crédito fiscal en el proceso de ejecución judicial. En esto contexto, explora las figuras del sujeto pasivo de la obligación tributaria, buscando acercar el contribuyente del hecho que origina el pago del tributo, y alejar el responsable tributario de esta incumbencia, que solamente se mostrará debida si comprobadas las hipótesis de responsabilización del Código Tributario Nacional. Tras todo esto, se analizan las presuposiciones de amplia defensa y debido proceso para la inclusión del responsable en la demanda ejecutiva, estableciéndose la necesidad de crear un proceso administrativo propio a investigar esta responsabilidad y posibilitar la defensa del nuevo deudor. Finalmente, evalúa la evolución de la comprensión de los tribunales ante la garantía de defensa del responsable, así como los cambios procesales en el campo de la prescripción como resultado de la necesidad de apertura de un proceso administrativo paralelo a la ejecución fiscal.es
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectEjecución fiscales
dc.subjectResponsabilidade tributáriapt_BR
dc.subjectResponsabilidad tributariaes
dc.subjectProcesso de execucaopt_BR
dc.subjectDebido procesoes
dc.subjectExecucao fiscalpt_BR
dc.subjectAmplia defensaes
dc.titleAnálise crítica do redirecionamento da execução fiscal ao responsável tributário à luz do devido processo legalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000872236pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2012pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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