Esquizofrenia, crime e responsabilidade do estado

Abstract

Propõe-se a Esquizofrenia, Crime e Responsabilidade do Estado como tema do presente Trabalho de Conclusão de Curso. Trata-se da exposição das características da esquizofrenia, suas consequências médico-legais, o direito à saúde que os portadores desta enfermidade possuem junto ao ordenamento jurídico e a responsabilidade civil que o Estado possui para com estes e aqueles que podem vir a sofrer com sua omissão. Ao longo do trabalho serão estudados aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais em torno deste tema.

Schizophrenia, crime and State responsibility are presented as the topic of this final graduation paper. It deals with the description of the schizophrenia features, its medico-legal consequences, the right to the health that schizophrenic patients have with the legal system and the civil liability that the State has to those who might come being affected because of the its omission. To explain these topics, legal, doctrinal and jurisprudential aspects will be studied based on this theme.