Derecho: Envíos recientes
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Quando viver é driblar o risco : racismo de estado, políticas de morte e homicídios na adolescência desde uma perspectiva localizada
(2022) [Tesis de maestría]A pesquisa tem por objetivo (re)situar o processo de mortalidade violenta de adolescentes enquanto uma decorrência do exercício do necropoder e da política de distribuição da morte sobre segmentos negros e pobres da população ... -
A boa-fé na convenção das nações unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG)
(2020) [Tesis de maestría]A boa-fé, enquanto elemento de regulamentação das relações contratuais, é comum à grande parte dos diferentes sistemas jurídicos. Verifica-se, contudo, uma grande dificuldade conceitual relacionada à boa-fé. Não há, nos ... -
Deveres extraprocessuais do representante adequado : premissas para um processo coletivo democrático e representativo
(2022) [Tesis de maestría]Com fundamento nas diretrizes do Estado Constitucional, que norteiam as atividades sociais e jurídicas, analisa-se o tema da representação adequada e investigam-se as atribuições democráticas e extraprocessuais do representante ... -
Subsidiariedade do enriquecimento sem causa enquanto fonte obrigacional no direito brasileiro contemporâneo : questões controvertidas
(2022) [Tesis de maestría]A presente dissertação busca traçar as fronteiras do enriquecimento sem causa a partir de sua subsidiariedade e, assim, delinear os limites entre essa fonte obrigacional e as demais e resolver eventuais conflitos que surjam ... -
A inadequação do impeachment à organização político representativa brasileira
(2022) [Tesis]O propósito do presente trabalho é demonstrar que o processo de impeachment, como instrumento de controle político sobre o governo, não se amolda satisfatoriamente ao arranjo político-institucional brasileiro, especialmente ... -
Assimetria informacional e a regulação do mercado de capitais
(2022) [Tesis de maestría]O presente trabalho examina a assimetria informacional no mercado de capitais brasileiro, identificando os mecanismos utilizados na regulação para enfrentar esta falha de mercado e os seus efeitos no ambiente de mercado. ... -
Causa e reciprocidade nos contratos eletrônicos : uma análise sobre o sinalagma e sobre a intermediação das plataformas
(2022) [Tesis de maestría]Causa é termo polissêmico que, por diversas vezes, foi utilizado como justificativa para “justiça” nos negócios jurídicos, em especial um de seus significados estudado e utilizado por Aristóteles, a causa como sinalagma, ... -
A recuperação judicial como um processo estrutural : uma análise sob o viés da participação dos credores
(2022) [Tesis de maestría]O presente estudo tem como objetivo investigar de que forma é possível incrementar a participação dos credores nos processos de recuperação judicial, por meio de institutos de direito material já existentes na Lei 11.101/2005 ... -
O direito à explicação diante de decisões totalmente automatizada : uma análise acerca de seus fundamentos e contornos na lei geral de proteção de dados
(2022) [Tesis de maestría]A presente dissertação tem por objetivo examinar os fundamentos e os contornos do direito à explicação de decisões totalmente automatizadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a fim de estabelecer balizas para a ... -
A incorporação do direito internacional dos direitos humanos à ordem constitucional no Brasil e na Argentina
(2022) [Tesis de maestría]A presente dissertação de mestrado se propõe a responder o seguinte problema de pesquisa: que fatores foram determinantes para que o direito internacional dos direitos humanos encontrasse melhores condições de aplicação ...