Navegação Direito por Assunto "Transpositional principles"
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A compatibilidade do instituto da onerosidade excessiva com os contratos individuais de trabalho, à luz dos princípios transpositivos do Código Civil e dos princípios contratuais
(2020) [Dissertação]A presente dissertação investiga a compatibilidade do instituto da onerosidade excessiva, na forma prevista junto aos Arts. 478 a 480 do Código Civil de 2002, com os contratos individuais de trabalho. A pesquisa tem como ...