Browsing Law by Subject "Tax evasion"

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    • Direito tributário e livre concorrência 

      Santos, Luiz Fernando Barboza dos (2013) [Dissertation]
      A tributação possui inegável importância no atual contexto econômico, influenciando diretamente o comportamento dos agentes que atuam no mercado. Em face disso, a relação entre o Direito Tributário e o princípio da livre ...

    • O ICMS e a base de cálculo da substituição tributária progressiva 

      Nowaczyk, Fábio Weber (2012) [Dissertation]
      Trata-se de dissertação que se ocupa da análise do instituto da substituição tributária progressiva e suas peculiaridades, com ênfase na questão da presunção da base de cálculo aplicada ao ICMS, em especial quando a base ...