Navegação Direito por Assunto "Responsabilidade pré-contratual"
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La responsabilite precontractuelle dans le commerce international : fondements et regles applicables dans une perspective d'harmonisation
(2010) [Tese]Resumo não disponível -
Limites entre o descumprimento de um contrato verbal e a ruptura imotivada das negociações : tutela da confiança na fase pré-contratual e na formação dos contratos
(2019) [Dissertação]Este trabalho tem como objetivo analisar os limites entre o descumprimento de um contrato verbal e a ruptura imotivada das negociações ante a perspectiva da tutela da confiança na fase pré-contratual e na formação dos ...