Listar Derecho por tema "Relações familiares"
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O reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar e a tutela jurídica dos seus efeitos pelo sistema normativo vigente
(2021) [Tesis]O estudo tem como problema de pesquisa a verificação da possibilidade de acolhimento da união poliafetiva como entidade familiar pelo ordenamento jurídico, bem como de tutelar os reflexos jurídicos daí advindos. O problema ...