Navegação Direito por Assunto "Regulação econômica"
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A cooperação regulatória internacional na área financeira : uma análise sob a perspectiva do direito internacional público
(2011) [Dissertação]O presente trabalho aborda a cooperação regulatória internacional na área financeira a partir de uma perspectiva de direito internacional público. Destacando a crescente interdependência entre os sistemas financeiros ... -
Internacionalização regulatória no sistema financeiro nacional
(2018) [Tese]O objetivo central desta tese é descrever e analisar criticamente o que chamo de internacionalização regulatória no Sistema Financeiro Nacional, um fenômeno relativamente recente e, em certa medida, ainda subteorizado na ... -
Planejamento econômico por regulação : segurança jurídica e a autolimitação administrativa
(2019) [Tese]A presente pesquisa pretende abordar os efeitos jurídicos do planejamento econômico por regulação, previsto no artigo 174 da Constituição da República Federativa do Brasil, tomando por base a segurança jurídica e a ...