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    • Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação 

      Gavião Filho, Anizio Pires (2010) [Thesis]
      O objetivo central desta investigação é demonstrar que a ponderação é racional. A proposição normativa particular concreta resultante de um caso de colisão de direitos fundamentais resolvido pela ponderação pode ser ...
    • A fundamentação da decisão judicial : objeto e critérios de controle 

      Kochem, Ronaldo Luiz (2016) [Dissertation]
      A presente dissertação trata do dever de fundamentação das decisões judiciais. O trabalho tem como como escopo geral o delineamento do objeto e de critérios que uma decisão judicial deverá observar para que seja tida como ...