Navegação Direito por Assunto "Public policy"
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Arbitrabilidade : um estudo sobre a arbitragem nas relações internacionais de consumo no Brasil
(2010) [Dissertação]A presente dissertação analisará a utilização da arbitragem como forma de composição de litígios, envolvendo consumidores e fornecedores. Para isso, será estudado o instituto da arbitragem como forma alternativa de resolução ... -
Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde : propostas para o controle jurisdicional
(2016) [Dissertação]O presente estudo trata da discricionariedade administrativa na opção de complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde pela iniciativa privada, conforme previsto no artigo 199, § 1º, da Constituição da República ... -
Os catadores de Porto Alegre e a política nacional de resíduos sólidos
(2016) [Dissertação]A Dissertação aborda a realidade dos catadores e de suas famílias, no século XXI, em particular, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Para tanto, procedeuse a inúmeras observações sobre os locais e as condições ... -
Em defesa de uma função social do direito internacional privado : a promoção do interesse público e dos direitos humanos por meio das normas de aplicação imediata e da exceção da ordem pública
(2020) [Tese]Em vista de um contexto crítico ao Direito Internacional Privado, em que se retrata a disciplina como inerte frente aos desafios da globalização, composta por técnicas neutras e indiferentes a ideais de justiça na conjuntura ... -
A ordem pública na arbitrabilidade de disputas comerciais internacionais na perspectiva brasileira
(2014) [Dissertação]A Dissertação trata da influência da Ordem Pública na arbitrabilidade das disputas comerciais internacionais, na perspectiva brasileira. Na sua primeira parte, traçam-se as bases teóricas da noção de Ordem Pública e as ...