Navegação Direito por Assunto "Public administration"
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Arbitragem comercial como forma de resolução de controvérsias entre investidor estrangeiro e o estado brasileiro : um comparativo com a arbitragem de investimento ICSID
(2015) [Dissertação]O presente trabalho tem como objeto a comparação entre a arbitragem comercial brasileira envolvendo a administração pública e a arbitragem de investimento no âmbito do International Centre for Settlement of Investment ... -
A “construção da ordem” e o direito administrativo : formação das instituições da administração pública no Brasil entre 1937 e 2002
(2023) [Tese]O tema da presente pesquisa é o processo de formação institucional da Administração Pública brasileira. Mais especificamente, busca-se compreender de que modo a construção da ordem na América Latina, caracterizada pela ... -
Das funções de estado, de governo e de administração pública sob uma perspectiva da racionalidade da ordem política
(2017) [Dissertação]O Brasil vem atravessando um dos momentos mais conturbados de sua história. Um país fragilizado, dividido e sem um consenso acerca da necessidade urgente de reformas estruturais de base, em especial, acerca do modo como ... -
Direito de reclamação do usuário de serviço público : um instrumento de controle social no atual modelo de administração pública brasileira
(2017) [Dissertação]O presente trabalho tem por finalidade verificar a extensão democrática do Direito de Reclamação do Usuário de Serviço Público no atual modelo gerencial da Administração Pública brasileira, analisando em especial a essência ...