Navegação Direito por Assunto "Progressive taxation"
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Tributação progressiva em face do princípio da capacidade contributiva no sistema constitucional tributário brasileiro
(2013) [Dissertação]A presente dissertação busca analisar os conceitos de tributação progressiva e de capacidade contributiva, identificando-os como normas jurídicas, princípios ou regras, com as devidas consequências de tal identificação. A ...