Browsing Law by Subject "Political parties"
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A imunidade tributária dos partidos políticos
(2015) [Dissertation]O presente trabalho examina a imunidade tributária dos partidos políticos e de suas fundações, prevista no art. 150, VI, “c”, e § 4º, da Constituição Federal, investigando sua natureza, fundamentos e alcance, a fim de ... -
Partidos políticos e sua tarefa de formação da vontade política do Estado : delimitação, evolução e constitucionalização
(2011) [Dissertation]Este trabalho propõe-se a analisar os partidos políticos sob o ponto de vista jurídicoconstitucional não-positivista, abordando como enfoque principal a constitucionalização como reconhecimento de sua tarefa principal de ...