Navegação Direito por Assunto "Política pública"
Resultados 1-2 de 2
-
Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde : propostas para o controle jurisdicional
(2016) [Dissertação]O presente estudo trata da discricionariedade administrativa na opção de complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde pela iniciativa privada, conforme previsto no artigo 199, § 1º, da Constituição da República ... -
Direito fraterno e tratamento de conflitos sanitários : fortalecimento do diálogo na política pública de saúde no Brasil
(2022) [Dissertação]A presente dissertação tem como objetivo discutir os métodos de tratamento de controvérsias que se dedicam ao tratamento de conflitos no acesso à política pública de saúde no Brasil. Para tanto, traz-se o aparato histórico ...