Browsing Law by Subject "Política : Direito político : Brasil"
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Partidos políticos e sua tarefa de formação da vontade política do Estado : delimitação, evolução e constitucionalização
(2011) [Dissertation]Este trabalho propõe-se a analisar os partidos políticos sob o ponto de vista jurídicoconstitucional não-positivista, abordando como enfoque principal a constitucionalização como reconhecimento de sua tarefa principal de ...