Navegação Direito por Assunto "Parenting and grandparenting obligation"
Resultados 1-1 de 1
-
A obrigação alimentar dos avós : leitura dos limites constitucionais - da liberalidade afetiva à obrigação legal
(2009) [Tese]O presente estudo visa a demonstrar os limites da responsabilidade alimentar dos avós, pois o ônus que lhes é imposto no ordenamento jurídico brasileiro os obriga além dos limites constitucionais. O sistema judiciário ...