Navegação Direito por Assunto "Motivação"

Resultados 1-2 de 2

    • O dever de motivação da sentença judicial 

      Cunha, Eduardo Caruso (2008) [Dissertação]
      O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da garantia constitucional de motivação da sentença, norma que impõe aos juízes o dever de apresentar os motivos que os conduzem à decisão tomada. Por se caracterizar ...

    • Motivação dos atos administrativos 

      Pitta Pinheiro, Claudia Travi (2006) [Dissertação]
      O presente trabalho tem por objetivo analisar o material doutrinário, normativo e jurisprudencial concernente ao dever de motivação dos atos administrativos, com vistas a estruturar um quadro teórico consistente, apto a ...