Navegação Direito por Assunto "Licitação"
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Direito global da contratação pública : proposta de reforma da lei 14.133/2021 para a integração do Brasil ao mercado mundial da contratação pública
(2023) [Tese]Esta tese propõe um exame da contratação pública sob uma perspectiva global, considerando a relevância do assunto para o nosso país. A elaboração da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os debates ... -
Formalismo das licitações públicas no ordenamento jurídico brasileiro
(2016) [Dissertação]A presente dissertação analisa o formalismo das licitações publicas no ordenamento jurídico brasileiro Preambularmente, faz-se uma breve exposição de noções gerais sobre o instituto da licitação e sua disciplina no Brasil, ...