Navegação Direito por Assunto "Liberdade contratual"
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Apuração de haveres : entre a liberdade contratual e os limites à aplicação das regras contratuais
(2018) [Dissertação]Direito brasileiro prevê que a apuração de haveres, na hipótese de ruptura parcial do vínculo societário, seja alcançada mediante os critérios fixados pelos sócios e, somente na ausência de acordo, submeta-se às disposições ... -
A fundamentação jurídica das garantias mobiliárias rotativas no direito brasileiro
(2018) [Tese]O tema das garantias rotativas é riquíssimo. Do ponto de vista prático, examina-se uma técnica indispensável ao atendimento da vasta necessidade de crédito da economia moderna. Pela perspectiva teórica, o seu estudo leva ...