Browsing Law by Subject "Jurisprudência"
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Imunidade de jurisdição de estado estrangeiro : novos desafios em relação aos direitos humanos
(2010) [Dissertation]O presente trabalho examinará a temática da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro em relação às violações aos Direitos Humanos. Na primeira parte, será abordada a configuração do instituto da imunidade de jurisdição ... -
Jurisprudência e confiança : a jurisprudência como base de confiança
(2015) [Thesis]O presente trabalho tem como objetivo a análise da atuação da jurisprudência como base de confiança no contexto do ordenamento jurídico, na vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Especial atenção ... -
A violação de direitos na jurisprudência brasileira sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
(2019) [Dissertation]A eficácia horizontal dos direitos fundamentais foi efetivamente discutida e recepcionada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal apenas em 2005. Nesse diapasão, este trabalho tem como objetivo principal, primeiramente, ...
