Navegação Direito por Assunto "Isonomia jurídica"
Resultados 1-2 de 2
-
Direito e justiça : as normas de conduta justa na sociedade livre segundo Friedrich A. von Hayek
(2017) [Dissertação]O presente trabalho analisa como o economista austríaco Friedrich August von Hayek estrutura sua teoria da justiça, identificando a realização do ideal de justiça numa sociedade livre com a vigência do Estado de Direito, ... -
As leis de parcelamento de débitos perante a fazenda nacional e as implicações do princípio da isonomia tributária
(2020) [Dissertação]A presente dissertação tem como objeto a análise das leis de parcelamentos de débitos tributários chanceladas pela União, e procura descrever em que medida tais programas de benefícios são úteis às pretensões fiscais do ...