Navegação Direito por Assunto "Income Tax"
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A reforma do modelo de tributação dos lucros e dividendos à luz de questões constitucionais
(2022) [Dissertação]Tendo em vista que a tributação dos rendimentos auferidos por pessoas jurídicas e físicas é fator de suma importância na estrutura tributária de um país, a pesquisa busca analisar os modelos utilizados para tal finalidade. ... -
Regras de dedutibilidade no imposto de renda : conteúdo normativo e controle jurisdicional
(2013) [Dissertação]O presente trabalho busca examinar o conteúdo normativo de regras e limites de dedutibilidade do imposto de renda no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se analisar a sua relevância como um instrumento de proteção ...