Navegação Direito por Assunto "Idoso"
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A hipótese da reparação civil por abandono afetivo do idoso que decorre da infração ao dever de cuidado
(2018) [Dissertação]Este trabalho versa sobre a hipótese de reparação civil por abandono afetivo que decorre da infração ao dever de cuidado do idoso. Analisa-se a tutela dos direitos dos idosos no ordenamento jurídico brasileiro através de ... -
A obrigação alimentar dos avós : leitura dos limites constitucionais - da liberalidade afetiva à obrigação legal
(2009) [Tese]O presente estudo visa a demonstrar os limites da responsabilidade alimentar dos avós, pois o ônus que lhes é imposto no ordenamento jurídico brasileiro os obriga além dos limites constitucionais. O sistema judiciário ...