Navegação Direito por Assunto "Herdeiros (Direito das sucessões)"
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O exercício da autonomia privada no direito sucessório : uma reflexão a partir da eficácia do regime da separação de bens
(2018) [Dissertação]O presente trabalho examina, em sentido amplo, o grau de autonomia privada conferida aos indivíduos no plano do Direito Sucessório. Para tanto, a reflexão se baseia na análise da eficácia do pacto antenupcial no qual os ... -
O prélèvement e a violação do princípio da igualdade nas sucessões brasileiras com conexão internacional
(2016) [Tese]O presente trabalho constitui um estudo crítico acerca do prélèvement, um instituto aplicado no âmbito das sucessões internacionais, previsto no art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no art. ...