Listar Derecho por tema "Garanties du procès"
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O dever de motivação da sentença judicial
(2008) [Tesis de maestría]O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da garantia constitucional de motivação da sentença, norma que impõe aos juízes o dever de apresentar os motivos que os conduzem à decisão tomada. Por se caracterizar ...