Navegação Direito por Assunto "Equality tax theory"
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Igualdade tributária e margens de lucro presumidas na aferição do preço de transferência segundo a Lei n. 9.430/96
(2011) [Dissertação]O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da igualdade tributária e sua aplicação em face da técnica das margens de lucro presumidas, como um dos elementos de cálculo dos preços de transferência, consoante ...