Browsing Law by Subject "Economic order"
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Direito econômico e os fundamentos do princípio da redução das desigualdades regionais e sociais na Constituição de 1988
(2018) [Dissertation]O presente trabalho aborda os fundamentos do princípio da ordem econômica da redução das desigualdades regionais e sociais previsto no artigo 170, VII, e, paralelamente, o artigo 3º, III, ambos da Constituição da República ... -
Fundamentos e controvérsias da substituição tributária progressiva no ICMS
(2018) [Dissertation]A substituição tributária progressiva foi instituída tendo como fundamento facilitar a fiscalização, de forma a incrementar a arrecadação de ICMS, na medida em que tende a reduzir a sonegação fiscal. Nessa sistemática, o ... -
Princípios da liberdade econômica e da igualdade face à tributação : limites constitucionais às discriminações tributárias
(2015) [Dissertation]O presente estudo tem como escopo examinar os limites constitucionais da influência da tributação nas atividades econômicas dos Contribuintes, à luz dos princípios e postulados da livre iniciativa, da livre concorrência, ... -
A soberania na ordem econômica versus a desestatização do dinheiro : o caso Bitcoin : o mercado financeiro na internet, sua (des)regulação, consequências e externalidades
(2017) [Dissertation]Sobre os novos rumos das relações econômicas no ambiente virtual há que se observar a criação da moeda digital e suas implicações para o mercado de financeiro e para a soberania estatal mundial. O desenvolvimento de uma ...
