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    • Possibilidade de aplicação da economic duress no direito brasileiro 

      Frantz, Laura Coradini (2012) [Thesis]
      Esta tese trata da possibilidade de recepção, no direito brasileiro, de uma figura proveniente da common law: a economic duress, que se constitui de prática de ameaças de prejuízo econômico no processo de contratação ou ...