Navegação Direito por Assunto "Ecologia"
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Teoria geral do direito ambiental brasileiro : uma contribuição biocêntrica
(2010) [Tese]A presente Tese propõe-se a analisar os fundamentos éticos do Direito Ambiental brasileiro. Após estudar a evolução da disciplina, tanto pelo prisma constitucional, como pela perspectiva do direito de propriedade, chega-se ...