Browsing Law by Subject "Direito internacional privado"
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Arbitrabilidade : um estudo sobre a arbitragem nas relações internacionais de consumo no Brasil
(2010) [Dissertation]A presente dissertação analisará a utilização da arbitragem como forma de composição de litígios, envolvendo consumidores e fornecedores. Para isso, será estudado o instituto da arbitragem como forma alternativa de resolução ... -
Critérios orientadores para aplicação da ordem pública no Mercosul e na União Europeia
(2017) [Dissertation]Esta dissertação de mestrado se fundamenta no reconhecimento da relevância da ordem pública no âmbito dos processos de integração regional. O objetivo principal deste trabalho é defender a conveniência de definir critérios ... -
Estudo sobre a CISG como um tratado e seus reflexos na ordem interna
(2018) [Dissertation]O presente estudo pretende analisar a CISG a partir de sua dimensão publicista, resultando na sua identificação como aliada do Estado na efetivação dos objetivos da CF, descritos no art. 3º, I, construir uma sociedade ... -
La protección del consumidor americano ante los nuevos desafíos planteados por el comercio internacional (estudio de la propuesta de Convención sobre Ley Aplicable a algunos contratos y transacciones de consumo - CIDIP VII)
(2008) [Dissertation]Este trabalho tem por objeto de estudo um fenômeno atualmente em expansão, qual seja, o consumo internacional. Parte-se do pressuposto de que, perante a abertura do mercado americano a produtos e serviços, surge a necessidade ... -
O novo direito internacional privado e a proteção dos vulneráveis : corretivos do funcionamento da regra de conflito e a lei mais favorável ao vulnerável
(2015) [Thesis]A presente tese tem por objeto a análise da proteção do vulnerável no direito internacional privado brasileiro. Seu objetivo consiste, por um lado, em identificar se as regras de conflito atualmente existentes na Lei de ... -
Princípios da Haia sobre o direito aplicável aos contratos internacionais : o recurso à soft law
(2018) [Dissertation]O trabalho objetiva analisar os efeitos do mais recente instrumento de Direito Internacional Privado que visa regulamentar o Direito Aplicável aos contratos comerciais internacionais qual seja, os Princípios da Haia. Deste ... -
A proteção do consumidor brasileiro nos contratos internacionais eletrônicos : as principais questões sobre o foro competente e a legislação aplicável
(2013) [Dissertation]As relações de consumo na sociedade pós-moderna estão cada vez mais complexas. Nunca houve tanta interação entre pessoas geograficamente tão distantes, como vem ocorrendo após o advento da Internet. Sem dúvida, o comércio ... -
A residência habitual como elemento de conexão do mundo globalizado : sua incidência no direito internacional privado brasileiro
(2017) [Dissertation]Com a globalização e o constante aumento do fluxo internacional, tanto de mercadorias como de pessoas, observou-se o incremento dos negócios jurídicos com conexão internacional. A escolha da lei aplicável aos estatutos ...