Navegação Direito por Assunto "Direito internacional público"
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro
(2015) [Dissertação]O presente trabalho procura analisar a relação entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), suas decisões em relação ao Brasil e como elas podem influenciar o ordenamento jurídico interno. Para isso, pretende ... -
A cooperação regulatória internacional na área financeira : uma análise sob a perspectiva do direito internacional público
(2011) [Dissertação]O presente trabalho aborda a cooperação regulatória internacional na área financeira a partir de uma perspectiva de direito internacional público. Destacando a crescente interdependência entre os sistemas financeiros ... -
O dever de minimizar as próprias perdas no contrato de trabalho : a aplicação do duty to mitigate the loss pela justiça do trabalho
(2018) [Dissertação]Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de compreender o instituto denominado duty to mitigate the loss, desenvolvido no direito inglês e positivado no direito internacional privado pela Convenção das Nações Unidas ... -
Direito internacional do mar, sistema e regime jurídico de proteção às baleias : a proibição de utilização de métodos letais em pesquisas científicas com baleias em alto-mar
(2016) [Tese]A presente tese pretende analisar uma possível proibição de utilização de métodos letais em pesquisas científicas com baleias em alto-mar, no sistema de Direito Internacional do Mar, inserida em um contexto marcado por uma ... -
Do controle de convencionalidade à harmonização jurídica : a legitimidade do particular em postular opiniões consultivas ao tribunal permanente de revisão do Mercosul
(2017) [Dissertação]No presente trabalho busca-se demonstrar a inovação trazida pela regulamentação dos Estados-partes do Mercosul, especialmente pela brasileira, que conferiu ao particular o direito subjetivo de postular Opiniões Consultivas ... -
Estudo sobre a CISG como um tratado e seus reflexos na ordem interna
(2018) [Dissertação]O presente estudo pretende analisar a CISG a partir de sua dimensão publicista, resultando na sua identificação como aliada do Estado na efetivação dos objetivos da CF, descritos no art. 3º, I, construir uma sociedade ... -
O impacto das nações unidas no direito internacional das mulheres e seu reflexo no Brasil
(2017) [Dissertação]A dissertação tem como objetivo analisar o impacto da Organização das Nações Unidas – ONU no Direito Internacional das Mulheres e suas consequências no Brasil. Para a execução deste propósito, utilizou-se do método ... -
A liberdade de concorrência como a quinta liberdade fundamental : contribuição para um Mercado Comum do Sul
(2005) [Tese]A presente tese examina a contribuição da liberdade de concorrência para o estabelecimento da fase de mercado comum na Comunidade Européia, tendo como objetivo propor alternativas para o Mercosul regulamentá-la e assim ... -
A nova parceria para o desenvolvimento da África : NEPAD, paradigma para o desenvolvimento
(2006) [Tese]Os chefes de Estado africanos, após a transformação da Organização da Unidade Africana em União Africana, propuseram a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), como um quadro para uma nova relação de parceria ... -
O princípio da legalidade no direito penal internacional
(2009) [Tese]O princípio da legalidade penal surge nos sistemas penais nacionais, em especial nos sistemas de common e civil law, histórica e doutrinariamente de formas bastante diferenciadas, consubstanciando-se em inúmeras garantias ... -
Questionando a imperatividade do jus cogens no direito internacional
(2014) [Tese]O objetivo desta tese é questionar o discurso da imperatividade das normas de jus cogens no direito internacional, verificando se ele se é compatível com uma sociedade internacional de caráter horizontal, descentralizado ... -
A responsabilidade pelo crime de agressão no Direito Internacional
(2012) [Tese]A agressão, caso mais grave de violação da proibição geral do uso da força consagrada no artigo 2(4) da Carta da Organização das Nações Unidas, é uma conduta que, pela sua própria natureza, exige não apenas a ação do Estado, ... -
Vozes do Sul : repensando a definição de refugiado à luz das realidades africana e latinoamericana
(2015) [Dissertação]A definição de refúgio é um dos temas mais candentes na disciplina do direito internacional dos refugiados, na atualidade, não apenas pela discussão da limitação do seu escopo de proteção, fruto de questões envolvendo o ...