Navegação Direito por Assunto "Direito : Jurisprudencia"
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Jurisprudência e confiança
(2012) [Dissertação]O presente estudo examina o princípio da confiança em relação aos atos jurisdicionais com ênfase no âmbito do Direito Tributário. O trabalho mostra que a jurisprudência dos tribunais, no sentido de precedente jurisdicional, ...